Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LASER BUILD

Versão 2 | Março 2022

* Nova versão da nossa Politica de Privacidade

1 - INTRODUÇÃO

a) A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são matérias muito importantes para a Laser Build e constituem uma preocupação diária da nossa atividade enquanto organização responsável;

b) Estamos empenhados no cumprimento e implementação da legislação europeia e nacional de proteção de dados pessoais, visando-se assegurar a privacidade dos titulares de dados e a segurança de informação, para que os tratamentos de dados pessoais que efetuamos estejam em conformidade com os normativos aplicáveis.

c) Estamos totalmente empenhados nesta nossa missão porque sabemos que temos o dever legal de proteger os dados pessoais que tratamos, sejam eles dos utilizadores do nosso website, dos nossos trabalhadores, prestadores de serviços, fornecedores e clientes;

d) Deste modo, cumprimos e fazemos cumprir os termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), retificado a 23 de maio de 2018 (Jornal Oficial da EU L 127/2) e corrigido a 12 de Outubro de 2020 (Conselho da União Europeia) e, ainda, a Lei 58/2019, de 8 de Agosto, que executa o RGPD na ordem jurídica interna portuguesa.

e) Caso pretenda entrar em contacto connosco a propósito desta nossa Política de Privacidade, para efetuar algum comentário ou sugestão utilize por favor os detalhes de contato indicados no ponto 18 desta política.

2 - QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?

A Laser Build, Comércio de Equipamentos Industriais, Unipessoal, Lda., adiante designada por Laser Build – é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

3 - PRINCÍPIOS GERAIS DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

a) No âmbito do seu relacionamento connosco, nomeadamente quando acede ao nosso website, quando nos disponibiliza os seus dados pessoais ou interage connosco de forma a que os consigamos recolher, gostaríamos de realçar que está a aceitar esta nossa Política de Privacidade.

b) Esta política suporta-se nos princípios estruturantes que a seguir lhe damos a conhecer:

i) Na Laserbuild apenas pessoas devidamente autorizadas tratam os dados estritamente necessários e para finalidades específicas e legítimas;

ii) A segurança relativa ao tratamento dos seus dados é uma prioridade nossa, constante, a qual revemos periodicamente de acordo com a inovação tecnológica, de modo a que possamos assegurar que o nosso processo de melhoria contínua é real e efetivo;

iii) Sabemos que os dados pessoais não são nossos, mas dos seus titulares, cabendo-nos apenas o seu tratamento de acordo com as normas legais em vigor, cumprindo e fazendo cumprir os seus direitos;

iv) Promovemos as boas práticas no âmbito da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação, as quais continuamente revemos porque entendemos que estamos inseridos num processo de melhoria contínua, onde é sempre possível fazer mais e melhor.

4 - CONCEITOS E INFORMAÇÃO AOS TITULARES DE DADOS

a) No âmbito e para os efeitos desta nossa política, seguimos as definições que constam no artigo 4.º do Regulamento Geral sobre a proteção de Dados, nomeadamente estas a seguir indicadas:

i) Dados Pessoais- são dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social;

ii) Tratamento- uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

iii) Consentimento- do titular dos dados, traduzido numa manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento

iv) Responsável pelo tratamento- a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

v) Subcontratante- uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

5 - QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

a) Para efeito da prestação dos nossos serviços procedemos à recolha de dados pessoais, podendo essa recolha ocorrer presencial ou telefonicamente, sendo os dados igualmente recolhidos através do nosso website e email de contacto disponibilizado, a saber:

i) nome

ii) morada

iii) contacto telefónico

iv) endereço de email

v) número de contribuinte

vi) Endereços IP, sistema operativo, dispositivo de acesso, língua e outras informações (acima descritas) recolhidas por cookies.

vii) dados pessoais resultantes de Curriculum vitae

b) Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados nas nossas bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação europeia e nacional em vigor relativa à Privacidade, Proteção de Dados e segurança do tratamento.

c) Caso não nos sejam fornecidos determinados dados pessoais tal facto poderá impedirá a Laser Build de prestar os seus serviços.

6 - PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

a) Só trataremos os seus dados pessoais de acordo com os princípios relativos ao seu tratamento, tal como previstos e definidos no artigo 5º do RGPD, a saber:

i) Princípio da limitação das finalidades

ii) Princípio da minimização dos dados

iii)Princípio da exatidão

iv) Princípio da limitação da conservação

v) Princípio da integridade e confidencialidade

b) É nossa obrigação a demonstração do cumprimento destes princípios, o que fazemos através de medidas técnicas e organizativas adequadas, as quais revemos de forma periódica.

7 - PARA QUE FINALIDADE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

a) Os dados pessoais recolhidos pela Laser Build têm como finalidades s prestação dos seus serviços:

i) Gestão Comercial

ii) Logística e entrega dos produtos comercializados pela Laser Build;

iii) Promoção dos produtos e soluções comercializados pela Laser Build;

iv) Aconselhamento e acompanhamento dos clientes nos projetos onde estejam previstos os nossos materiais e soluções;

v) Gestão do Serviço que prestamos ao Cliente;

vi) Gestão do tráfego, segurança, navegabilidade, personalização e otimização das visitas ao nosso website;

vii) Marketing e Publicidade;

viii) Recebimento e resolução de reclamações;

ix) Processos de recrutamento a que o utilizador/titular de dados se tenha candidatado no âmbito de candidaturas espontâneas ou no âmbito de processos de recrutamento que iniciemos;

ix) Cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos;

x) Para lhe prestarmos informações acerca de alterações às nossas políticas.

b) Os dados pessoais são apenas tratados para finalidades indicadas, que são determinadas explícitas e legítimas e em caso algum trataremos posteriormente os seus dados de uma forma incompatível com as finalidades aqui declaradas.

c) Caso recolhamos e tratemos categorias especiais de dados pessoais (“dados sensíveis”), este tratamento apenas será efetuado de acordo com as exceções previstas no artigo 9º, n.º 2 do RGPD e,

d) Caso estes dados atrás referidos sejam recolhidos junto do titular e o tratamento for efetuado com base no seu consentimento, informá-lo-emos do direito de retirar esse mesmo consentimento. Note, por favor, que nos termos legais previstos no RGPD, não fica comprometida a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

8 - COM QUE FUNDAMENTOS LEGAIS TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

a) O tratamento dos seus dados pessoais por parte da LaserBuild é efetuado de acordo com os seguintes fundamentos:

i) O titular tenha dado consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;

ii) O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados;

iii) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

iv) O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;

v) O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.

9 - COMO REVOGAR O SEU CONSENTIMENTO PARA ENVIO DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS?

a) Sempre que o fundamento legal para o tratamento dos seus dados pessoais for o consentimento, assiste-lhe o direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento dado à LaserBuild.

b) Dispomos de um formulário próprio para efeito de revogação do consentimento, sendo que poderá solicitá-lo utilizando os detalhes de contacto indicados no ponto 18 desta política e procedermos ao seu envio sem demora.

10 - DADOS DE CRIANÇAS

a) Não recolhemos nem pretendemos recolher, por princípio, dados pessoais de crianças, atentos os destinatários dos serviços que prestamos;

b) Nos termos do artigo 8.º do RGPD, os dados pessoais de crianças só podem ser objeto de tratamento com base no consentimento previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD e relativo à oferta direta de serviços da sociedade de informação quando as mesmas já tenham completado 13 anos de idade.

c) Na eventualidade de recolhermos dados pessoais de crianças de forma voluntária teremos o cuidado de cumprir a legislação em vigor nesta matéria, nomeadamente obtendo o consentimento parental prévio ao tratamento de dados pessoais a efetuar, caso em que recorreremos, se possível, a meios de autenticação segura.

11 - DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

a) A Laser Build procede ao tratamento dos dados pessoais enquanto durar a sua relação connosco , não sendo conservados durante mais tempo do que é necessário para as finalidades comunicadas.

b) A Laser Build conservar os dados pessoais por um prazo mais alargado em todas as ocasiões em que estiver obrigada a fazê-lo por motivo da existência de um prazo legal de conservação, caso que o cumpriremos ou por motivo do cumprimento de uma decisão de uma autoridade.

c) Caso não exista prazo legal de conservação os dados serão armazenados e conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, período após o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos de forma segura ou anonimizados, caso este em que deixarão ser considerados dados pessoais.

12 - QUEM TEM ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

a) Para além da transmissão de informação pessoal para efeito de cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos a Laser Build poderá transmitir os seus dados pessoais a entidades externas, relacionadas com a atividade e por indicação destas, para cumprimento da relação contratual estabelecida com os seus clientes.

13 - TRANFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS

a) Os dados são tratados na sede da Laser Build, e transferidos somente no âmbito de transações comerciais, a fornecedores de serviço internacionais autorizados e para transporte de mercadorias, podendo alguns destes países localizar-se fora da União Europeia.

b) Caso comuniquemos os seus dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências, ou aplicaremos garantias adequadas que permitam aos titulares dos dados gozarem de direitos oponíveis e de medidas jurídicas corretivas eficazes, nos termos previstos no RGPD.

14 - QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

a) Nos termos das disposições do RGPD, artigos 12º e seguintes, garantimos-lhe, através de medidas organizativas internas, o exercício dos seus direitos enquanto titular de dados, dentro dos prazos e cumprindo as obrigações previstas.

b) Os seus direitos enquanto titular de dados:

i) Direito de Acesso – tem direito de nos solicitar, entre outras, informação relativa a saber se os seus dados estão ou não a ser tratados, que dados tratamos e para que finalidades. Caso pretenda pode solicitar-nos uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento, sendo que o fornecimento de outras cópias pode ficar sujeito ao pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos. Caso o pedido seja solicitado em formato eletrónico, e salvo indicação sua em contrário, a informação será por nós fornecida num formato eletrónico de uso corrente.

ii) Direito à Retificação – tem direito a que, sem demora injustificada, procedamos à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados.

iii) Direito ao cancelamento – também designado right to be forgotten/direito a ser esquecido – pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados dos

nossos registos, sem demora injustificada, sempre que se verifique algum dos motivos previstos no RGPD.

iv) Direito de Oposição – tem direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a determinados tipos de tratamento de dados previstos no RGPD, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta, caso em que cessaremos o tratamento para esse fim.

v) Direito à Portabilidade – tem direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente e de leitura automática

vi) Direito à Limitação do Tratamento – o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, quando pretenda, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que nos permita verificar a sua exatidão, quando o tratamento é ilícito ou se tiver deduzido o seu direito de oposição.

vii) Direito a apresentar uma reclamação a uma entidade de controlo- em Portugal a autoridade de controlo é a CNPD- Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt)

viii) Direito de exigir indemnização e responsabilidade– caso tenha sofrido danos materiais ou imateriais devido a uma violação do RPGD tem direito a receber uma indemnização do responsável pelo tratamento ou do subcontratante pelos danos sofridos.

ix) Direito de não sujeição a decisões automatizadas– tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

c) Para efeito do exercício destes direitos, consulte por favor o ponto 18, “Contactos”, desta Política de Privacidade, infra, e sem demora enviar-lhe-emos para exercício dos seus direitos previstos nos pontos i) a vi) e ponto ix) o nosso “Formulário de exercício de direitos do titular de dados”.

d) No prazo legal de 30 (trinta) dias receberá uma comunicação nossa devidamente fundamentada.

e) O prazo legal referido no número anterior poderá ascender a 60 (sessenta) dias, em razão número ou complexidade dos pedidos.

f) Caso os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, poderemos:

i) Exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas;

ii) Recusar-nos a dar seguimento ao pedido.

15 - QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTÁMOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

a) Adotámos medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar um nível de segurança adequado ao risco, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

b) O nosso compromisso com a segurança dos seus dados pessoais é permanente, compromisso este que envolve um conjunto de medidas que visam a salvaguarda e mitigação do risco de violação desses mesmos dados, nomeadamente as medidas previstas no artigo 32º do RGPD, em função o risco, contexto e finalidades, as quais importa destacar:

i) A pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais;

ii) A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e a resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;

iv) A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;

v) Um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

c) O nível de segurança que implementámos tem em conta os riscos apresentados pelo tratamento, sendo considerados em particular os riscos de destruição, perda, alteração acidental ou ilícita, a divulgação ou o acesso não autorizado, dos dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

16 - COOKIES

Para saber mais sobre cookies e como os utilizamos no nosso website consulte por favor a nossa Política de Cookies.

17 - FORMAÇÃO NOSSOS COLABORADORES

a) Entendemos que o fator humano é crucial no que respeita ao cumprimento das normas inerentes à proteção de dados pessoais.

b) Pela razão que antecede formamos, inicial e sucessivamente, todos os nossos colaboradores, tendo para o efeito elaborado uma Política de Formação e Sensibilização, assegurando-se que todos, uniformemente, conhecem as regras aplicáveis e aplicam as melhores práticas.

18 - CONTACTOS

a) Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos dados pessoais poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado da Proteção de Dados:

Contactos do Encarregado da Proteção de Dados da LaserBuild

Nome- David Santos Barata

Email: rgpd.laserbuild@gmail.com

Morada: Rua Coronel Carlos Moreira, 825, 4470-580 Moreira | Maia | Portugal

b) No sentido de protegermos a sua privacidade, e caso seja necessário, tomaremos as medidas necessárias para verificarmos a sua identidade, solicitando informação adicional, limitada ao que for estritamente necessário para efeito dessa identificação.

19 - ALTERAÇÕES À NOSSA POLITICA DE PRIVACIDADE

a) A Laser Build poderá atualizar esta política de privacidade, mediante comunicação no seu website, aconselhando-se a consulta periódica do mesmo.

b) Poderemos, em alternativa, enviar-lhe uma comunicação, utilizando para o efeitos os dados de contacto disponíveis e para efeito da finalidade declarada nesta política.

c) Quaisquer alterações que efetuemos nesta nossa política passam a fazer dela parte integrante, sendo alterada a respetiva versão e indicada a data da mesma.